Governo rescinde com empresa responsável por bloqueio de sinal telefônico e de internet em cadeias do RS por 'perda de confiança'
04/03/2026
(Foto: Reprodução) Bloqueadores de celular da PASC de Charqueadas não funcionam
O governo do Rio Grande do Sul rescindiu com a empresa responsável pela instalação e operação dos bloqueadores de sinal de telefonia e de internet nas penitenciárias gaúchas. O rompimento do contrato consta na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE). Veja imagem abaixo
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A prestadora de serviços em questão é a IMC Tecnologia em Segurança LTDA, vencedora do pregão eletrônico e que assinou contrato em março de 2024 com a Polícia Penal. Deveriam ser instalados bloqueadores de sinal em mais de 20 prisões.
"A rescisão unilateral ora pactuada decorre do poder de autotutela da Administração, motivada pela perda de confiança na execução contratual e pelo histórico infracional da CONTRATADA", diz trecho do DOE.
A RBS TV teve acesso a documentos oficiais que indicaram que o sistema da IMC foi reprovado em três testes na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), em 2025. Na ocasião, foram identificados vazamentos no sinal que mantêm celulares ativos para chamadas e acesso à internet.
O g1 entrou em contato com a IMC Tecnologia em Segurança LTDA, que afirmou que "apresentará sua defesa técnica e jurídica, confiante de que os fatos demonstrarão a regularidade da execução contratual". (leia, abaixo, a nota na íntegra)
O governo do RS informou que busca nova contratação para a implantação do serviço. "Com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da tecnologia nas unidades prisionais gaúchas". Leia a nota abaixo
Governo rescinde com empresa responsável por bloqueio de sinal telefônico e de internet em cadeias
Reprodução/Diário Oficial do Estado
Empresa apresentou atestado de capacidade técnica
A IMC Tecnologia em Segurança Ltda tem sede em uma sala no Centro do município de Quitandinha (PR), distante cerca de 68 quilômetros de Curitiba.
No processo administrativo em que foi contratada, a IMC apresentou um atestado de capacidade técnica. O documento busca demonstrar, a partir do currículo, que a empresa reúne condições de executar o serviço para o qual irá assinar contrato.
No atestado apresentado, a IMC demonstrou aptidão ao executar o sistema de bloqueio de sinal na Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSM 2), em Maceió (AL).
Muros da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC)
Reprodução/RBS TV
Celulares em presídios: ordens, extorsões e golpes
Conforme as autoridades, celulares que ingressam no sistema prisional são usados por apenados para dar ordens e orientações a membros de organizações criminosas em liberdade, cometer extorsões e aplicar golpes.
Segundo apuração da RBS TV, mais de 38 mil celulares entraram ilegalmente e foram apreendidos nas penitenciárias do estado desde 2023. Somente entre janeiro e setembro do ano passado, foram 11.977 aparelhos recolhidos.
Minicelular, do tamanho da tampa de uma caneta, foi apreendido dentro de cela da prisão em Canoas
Ronaldo Bernardi/Agência RBS
Nota da empresa
"NOTA À IMPRENSA
A IMC Tecnologia em Segurança foi surpreendida com a comunicação de rescisão unilateral do contrato realizada pela SUSEPE/RS, medida que ainda será formalmente analisada pela empresa.
A IMC destaca que realizou investimentos significativos para a implantação do sistema de bloqueio de sinais em estabelecimentos prisionais do Estado. Do total de 24 presídios previstos no projeto, 8 unidades já foram oficialmente recebidas pela Secretaria de Administração Penitenciária, inclusive com notas fiscais de serviço de bloqueio devidamente atestadas pelo fiscal do contrato. Além disso, 10 unidades já se encontram ligadas e aguardam a realização de testes operacionais, enquanto obras e instalações seguem em execução em outras 6 unidades.
Tão logo seja formalmente notificada no processo administrativo, a IMC apresentará sua defesa técnica e jurídica, confiante de que os fatos demonstrarão a regularidade da execução contratual.
A empresa reafirma sua convicção de que o objetivo do Governo do Estado de implantar o bloqueio de sinais em presídios é uma política pública essencial para a segurança da sociedade e que poderá ser plenamente alcançada por meio da parceria entre o Estado e a iniciativa privada.
IMC Tecnologia em Segurança LTDA."
Nota da Polícia Penal
"A Polícia Penal informa que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4/3) a rescisão do contrato com a empresa IMC Tecnologia em Segurança LTDA, responsável pela instalação e operação dos bloqueadores de sinais nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul.
A medida decorre do descumprimento de obrigações contratuais e de infrações registradas durante a execução do contrato, mesmo após reiteradas tratativas administrativas realizadas pela gestão pública com o objetivo de viabilizar a plena implementação do serviço.
Diante da relevância estratégica do bloqueio de sinais para a segurança das unidades prisionais, a rescisão contratual mostrou-se a medida necessária diante do histórico de irregularidades verificadas.
O Governo do Estado busca nova contratação para a implantação do serviço de bloqueadores de sinais, com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da tecnologia nas unidades prisionais gaúchas.
Os bloqueadores de sinal são parte de um conjunto de investimentos que o governo do Estado vem implementando para qualificação do sistema prisional. Destacam-se a construção das novas unidades prisionais, reformas e ampliações, com estruturas de segurança reforçada, que representam mais de R$ 1,3 bilhão de recursos aplicados. Ainda, a contratação do sistema antidrone, com investimento superior a R$ 4,9 milhões. Há ainda o reforço estrutural das unidades prisionais gaúchas, equipamentos e a nomeação de novos servidores para ampliar o efetivo funcional da Polícia Penal, medida que qualifica o controle estatal nos presídios gaúchos."
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